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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:43
Motorista é isentado do dever de indenizar quando a culpa exclusiva do acidente é do pedestre
Confirmada a improcedência da ação de indenização.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:55
Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário
Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 20:04
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:42
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Contrato realidade, fraude trabalhista e prescrição: como contar o aviso prévio?
Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito pela UNIFACS. Mestrando em Direito pela UFBA. E-mail: tercio@msampaioadvogados.com.br
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:48
OAB SP aprova criação de Procuradoria de Honorários
Novo órgão da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem visa suprir alta demanda de violações na área cível
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:00
Negada indenização por atropelamento decorrente de imprudência da vítima
A Câmara negou indenização aos familiares de um homem que morreu atropelado na BR 153 por entender que a morte aconteceu por culpa exclusiva da vítima
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 15:32
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:00
Ciclista atropelado receberá pensão mensal
Empresas deverão pagar pensão mensal de um salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:30
OAB cria Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário
Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ?o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia?
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:34
Atropelamento de vítima alcoolizada não é indenizável
O entendimento é da 12ª Câmara Cível do TJRS, que confirmou decisão de 1º Grau do Juiz Juliano Etchegaray Fonseca.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:58
Advogados têm acesso pleno aos autos de processos eletrônicos do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o Enunciado Administrativo nº 11, que restringia o acesso aos autos de processos eletrônicos "apenas às partes e seus advogados constituídos e ao Ministério Público".
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 17:07
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 15:21